Chuva de Veneno Nunca Mais.

Zé Maria Filho foi um grande militante na luta contra a pulverização aérea de agrotóxicos na Chapada do Apodi, no Ceará. Enfrentou diretamente as grandes empresas do agronegócio e defendeu fortemente a saúde das comunidades e da população no Vale do Jaguaribe.

Suas denúncias, embasadas em pesquisas e recomendações do Ministério Público, resultaram numa lei municipal que proibia esta mesma prática em Limoeiro do Norte, em 2009. No entanto, Zé Maria foi morto com cerca 25 tiros em 21 de abril de 2010, vítima da violência no campo. Pouco antes de completar um mês do seu assassinato, a lei pela qual tanto lutou foi revogada. Até agora, nenhum dos acusados sentou-se no banco dos réus.

"O assassinato do Zé Maria se inscreve na historia dos mártires do Brasil, assim como irmã Doroty, Chico Mendes, Margarida Alves, Padre Josino, ou seja, a violência da concentração fundiária, a violência do campo, ela martirizou centenas de pessoas, milhares de pessoas no Brasil. E o seu legado, indiscutivelmente é o legado da necessidade da coragem de nós aliarmos a defesa da reforma agrária e a transição agroecológica", ressalta Roseno.

Mais de 160 entidades ambientalistas e científicas, além de mandatos parlamentares e movimentos sociais, assinaram um abaixo-assinado dirigido ao Supremo Tribunal Federal em defesa da lei 16.820/19, também chamada Zé Maria do Tomé, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos.

Confira a íntegra do documento:

CHUVA DE VENENO NUNCA MAIS!

STF PODE DERRUBAR LEI QUE PROÍBE PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS

O Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima da justiça brasileira, vai retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no. 6137. Nessa ação, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pede que uma lei estadual do Ceará (lei 16.820/19, também chamada Zé Maria do Tomé), que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos, seja declarada inconstitucional.

Em vigor desde 2019, a lei foi resultado de uma construção coletiva envolvendo instituições de defesa do meio ambiente e da saúde pública, universidades e movimentos sociais; e se configurou como uma importante vitória da luta agroecológica. Desde então, a “chuva de veneno” – que tantos males causa às pequenas comunidades e aos trabalhadores e trabalhadoras do campo - está proibida no Ceará.

A ADIN é uma ofensiva de setores ligados ao grande agronegócio, que querem não apenas derrubar a lei cearense mas também impedir que outros estados adotem a mesma legislação. A lei, no entanto, já foi objeto de pareceres favoráveis, tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico, de instituições como Fundação Oswaldo Cruz, Universidade Federal do Ceará, Ministério Público Federal, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entre muitas outras.

Inúmeros estudos alertam para a relação entre agrotóxicos, contaminação ambiental e doenças, em particular o câncer. A utilização de pesticidas – sobretudo através da técnica de pulverização aérea – também responde pela incidência de inúmeros outros agravos à saúde e ao meio ambiente: más formações congênitas, alterações endócrinas, contaminação do solo e dos mananciais hídricos, etc.

Na Europa, o Parlamento Europeu restringiu a pulverização aérea de pesticidas nos países da União Europeia (EU) desde janeiro de 2009. Por lá, esse tipo de pulverização só acontece em casos excepcionais, mediante autorização dos órgãos competentes. A lei cearense, portanto, atualiza o estado em relação ao que há de mais moderno em termos de legislação ambiental e normas de saúde coletiva.

É fundamental a mobilização em defesa da lei Zé Maria do Tomé. É urgente somarmos esforços e denunciarmos os ataques promovidos pelo agronegócio. Caso a lei seja declarada inconstitucional, isso vai ter um impacto em cadeia sobre outras lutas e iniciativas locais de restrição da pulverização aérea de agrotóxicos. Não podemos voltar a conviver com as “chuvas de veneno” e com todo o prejuízo social e ambiental que elas trazem.

Nós queremos a produção de alimentos saudáveis, que não seja nociva ao meio ambiente, aos trabalhadores e trabalhadoras e às comunidades rurais.

Assinam este abaixo-assinado: